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36ª edição Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella di Pietro (publicada pela Editora Forense
), é considerada uma das referências mais atualizadas e completas para o estudo da disciplina no Brasil. Google Books Principais Destaques da 36ª Edição
Esta edição traz atualizações cruciais decorrentes de mudanças legislativas recentes: Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):
A autora mantém a análise comparativa entre o regime antigo (Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11) e a nova legislação, essencial para contratos ainda vigentes sob as regras anteriores. Improbidade Administrativa:
Reformulação total do capítulo para incluir as profundas alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 Administração Indireta: Inclusão de comentários sobre a Associação de Representação de Municípios (Lei nº 14.341/2022). Controle e Precatórios: Atualizações baseadas nas Emendas Constitucionais nº 113/2021, 114/2021 e 126/2022 , que tratam do regime de pagamentos pela Fazenda Pública. Marcos Legais: Análise da Lei Complementar nº 182/2021
, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Estrutura do Conteúdo
O livro é amplamente utilizado em graduações e concursos públicos por sua clareza didática ao abordar temas como: Conceito e Princípios:
Fundamentação teórica baseada na legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público. Organização Administrativa: Divisão entre Administração Direta e Indireta. Atos e Processos:
Teoria dos atos administrativos e as etapas do processo administrativo (instauração, instrução, defesa, relatório e decisão). Poderes e Responsabilidade:
Análise dos poderes da administração e a responsabilidade civil do Estado. Kufunda.net Onde Encontrar
Embora buscas por "PDF" sejam comuns, o acesso legal e atualizado pode ser feito através de plataformas de assinatura acadêmica ou bibliotecas digitais: Minha Biblioteca:
Disponível para consulta em acervos digitais de diversas universidades no catálogo da Minha Biblioteca Google Books: Oferece uma amostra de páginas para visualização prévia de trechos e do sumário. Google Books Você precisa desse texto para uma citação acadêmica ou para preparar um resumo de estudos 16593 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Kufunda.net
A 36ª edição do clássico Direito Administrativo , da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro Impessoalidade na atuação funcional (tratamento isonômico
, consolidou-se como uma das atualizações mais importantes da obra, focando na adaptação do ordenamento jurídico às transformações trazidas pela Nova Lei de Licitações e pelas reformas administrativas recentes. Abaixo, os destaques técnicos que definem esta edição: Principais Atualizações e Temas Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
: A obra traz uma análise profunda da transição para o novo regime licitatório, abordando as novas modalidades (como o diálogo competitivo) e a extinção de outras. Improbidade Administrativa : Contém as atualizações críticas decorrentes da Lei 14.230/2021
, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), especialmente quanto à exigência de dolo específico. Processo Administrativo e Controle
: Revisitado para incluir entendimentos jurisprudenciais recentes do STF e STJ sobre a responsabilidade civil do Estado e o controle da administração pública. Terceiro Setor e Parcerias
: Discussão atualizada sobre as formas de parceria entre o Estado e entidades privadas, refletindo a evolução doutrinária sobre a publicização de serviços. Características da Obra Metodologia Tradicional
: Mantém o rigor técnico e a clareza que tornaram Di Pietro uma referência para concursos públicos e para a advocacia pública. Visão de Procuradora
: A autora integra sua experiência prática como Procuradora do Estado, oferecendo uma visão equilibrada entre a teoria acadêmica e a aplicação cotidiana do Direito. Estrutura Acadêmica
: Organizada para facilitar a consulta, com capítulos que cobrem desde os princípios fundamentais até os regimes de bens e controle administrativo.
Você pode encontrar a versão digital oficial para compra ou consulta em plataformas como o eBook Kindle da Amazon ou através do catálogo da Minha Biblioteca Gostaria de uma análise comparativa
entre este livro e outras doutrinas clássicas de Direito Administrativo?
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A 36ª edição da obra Direito Administrativo , de Maria Sylvia Zanella Di Pietro o nome mais reverenciado é
, é uma das referências mais respeitadas no cenário jurídico brasileiro. Publicada originalmente pela Editora Forense (Grupo GEN), esta edição traz atualizações cruciais decorrentes de mudanças legislativas recentes. Principais Atualizações da 36ª Edição
Nesta versão, a autora integrou alterações significativas para manter a obra alinhada à dinâmica do interesse público:
Licitações e Contratos (Capítulos 8 e 9): Estes capítulos foram amplamente reescritos para incluir a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), mantendo simultaneamente a análise das leis anteriores (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) devido ao período de transição.
Terceirização: Complementação dos comentários sobre o tema com base na jurisprudência do STF e na nova lei de licitações.
Administração Indireta (Capítulo 10): Inclusão de comentários sobre a Associação de Representação de Municípios (Lei nº 14.341/2022).
Desapropriação (Capítulo 6): Revisão para adaptação à Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e alterações no Decreto-lei nº 3.365/1941.
Processo Administrativo (Capítulo 14): Introdução de comentários sobre a figura da decisão coordenada. Estrutura e Abordagem
O livro mantém sua característica didática, abordando o Direito Administrativo sob dois prismas principais:
Sentido Objetivo: Estudo do serviço público, poder de polícia, atos administrativos e licitações.
Sentido Subjetivo: Análise das pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Acesso e Formato
A obra possui cerca de 1.128 páginas e está disponível tanto em formato físico quanto digital (e-book) em plataformas como a Amazon e a Minha Biblioteca. Amostras e resumos da 36ª edição também podem ser encontrados em sites acadêmicos como Academia.edu e Slideshare.
Gostaria de um resumo específico sobre algum dos capítulos atualizados, como o de Licitações ou Contratos Administrativos?
Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro edição 36ª 114/2021 e 126/2022
The 36th edition (2023) of Direito Administrativo by Maria Sylvia Zanella Di Pietro, published by Editora Forense, is a foundational legal treatise updated to reflect significant legislative shifts and recent jurisprudence. Key Features and Specifications Total Pages: Approximately 1,128 pages.
Release Date: January 2023 (with some catalog entries updated through early 2026).
Target Audience: Law students, researchers, and practitioners specializing in public law. Physical Format: Hardcover (ISBN: 9786559646777). Notable Content Updates
The 36th edition integrates major legal changes, particularly focusing on modern administrative practices and constitutional foundations:
New Bidding Law: Extensive commentary on Law No. 14.133/2021 (the new Public Procurement and Administrative Contracts Law) and its implementation challenges.
Indirect Administration: New insights into the Association of Representation of Municipalities (Law No. 14.341/2022).
Contracting & Outsourcing: Updated sections on outsourcing (terceirização) based on the latest Supreme Federal Court (STF) precedents.
Administrative Process: Addition of the concept of Coordinated Decision (decisão coordenada) within Chapter 14. Structural Overview
The book follows a systematic progression of Administrative Law topics: 16593 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Kufunda.net
Suggested improvement: a dedicated chapter on “Administrative Law in the Age of AI” would align the text with the realities of 2025‑2026 governance.
Se você é estudante de Direito ou concurseiro, sabe que alguns nomes são intocáveis na biblioteca jurídica. Quando falamos de Direito Administrativo, o nome mais reverenciado é, sem dúvida, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Com o lançamento da 36ª edição de sua obra-prima, a autora renova a importância de um livro que é referência absoluta tanto para a graduação quanto para os mais difíceis concursos públicos do país.
Neste post, vamos analisar o que torna esta edição especial, por que você deve tê-la na sua estante e como aproveitar ao máximo o estudo dessa autora.
A autora esclarece que este princípio tem tríplice sentido:
Um ponto destacado é a vedação à "promção pessoal de autoridades", constante no § 1º do art. 37 da CF/88.